Em Dezembro do ano passado a OCDE, conhecida pelas suas indicações no sentido da privatização dos serviços públicos, apresentou um relatório relativo ao Ensino Superior em Portugal. Nesse relatório propunha-se a passagem das Universidades e Politécnicos a Fundações, o fim do vínculo à função pública dos docentes e funcionários e a criação de um Conselho Coordenador do Ensino Superior.
A OCDE falou e Mariano Gago, menino bem comportado, obedeceu. Na semana passada foi aprovado em Conselho de Ministros o projecto-lei do governo para o Ensino Superior. Este documento segue as directivas da OCDE prevendo a possibilidade da passagem das instituições de ensino a fundações de direito privado ou seja, são financiadas pelo estado mas têm administração privada. Cria-se um órgão de gestão das fundações: o conselho de curadores, todos eles nomeados pelo governo (!) e que terão poder de designar o reitor e conselho de gestão. A revisão do estatuto da carreira docente universitária não deve estar longe… No entanto, o governo não parece esperar uma grande adesão às suas medidas brilhantes e o documento também prevê que, caso as instituições não queiram proceder à mudança, esta seja imposta pelo ministro, supostamente em nome do interesse público. Há que manter na linha eventuais indisciplinados!
Ao longo dos últimos anos, o modelo de financiamento do ES, juntamente com os sucessivos cortes do orçamento, levaram a uma tentativa por parte das instituições de maximizar os lucros. Sabemos o que isto representou: propinas elevadíssimas para os estudantes, vínculos profissionais precários para os docentes, investigadores e funcionários, aumento da competição entre universidades que não se reflectiu na melhoria de qualidade de ensino, pôs em risco áreas que não produzem lucro directo para as empresas, como as Ciências Sociais. Esta proposta do governo pretende ir ainda mais além e tornar de facto as Universidades em empresas que, como tal, terão como prioridade a obtenção de lucro durante a formação e esta deverá ser orientada unicamente para as necessidades do mercado de trabalho.
Daí que o “interesse público” invocado por Mariano Gago seja um contra-senso. O interesse público da Universidade, enquanto estabelecimento de ensino, deverá corresponder ao desenvolvimento social: construção de cidadãos mais informados e com maior espírito crítico, capacitação dos indivíduos, produção de conhecimento teórico e aplicado, supressão de desigualdades sociais, aumento da qualidade de vida da comunidade. Por outro lado, o interesse privado corresponde à formação de profissionais, com maiores competências (e não Conhecimento) apenas em áreas que suscitem o interesse do mercado de trabalho e que produzam tecnologia utilizável pelas empresas. O interesse privado no ensino é formar trabalhadores mais produtivos e com menos exigências.
A autonomia é fundamental para a defesa do interesse público por parte das Universidades, garantindo a sua independência e liberdade de decisão. É esta autonomia que se pretende agora limitar já que a fundação será administrada por “personalidades de reconhecido mérito”, todas nomeadas pelo governo, cuja função, entre outras, é nomear o reitor. O poder da escolha do reitor deixa assim de estar nas mãos da comunidade académica passando directamente para as mãos do governo – não sejamos ingénuos.
Após a publicação do diploma, todas as instituições terão de eleger novos órgãos dirigentes. Ou seja, os reitores que ainda não tenham concluído o final do seu mandato, como é o caso do reitor da U.P., terão de lhes pôr termo e sujeitar-se a novas votações. É uma oportunidade de ouro para afastar dirigentes com posições menos confortáveis para o governo. No futuro tudo será mais fácil para o governo – e menos transparente…
É certo que o Ensino Superior precisa de profundas mudanças, mas o sentido em que estas têm vindo sendo feitas é o sentido da privatização, da submissão ao mercado de trabalho e da sua instrumentalização por parte do governo, o que afasta ainda mais a Universidade do seu papel transformador e potenciador de desenvolvimento social.
É preciso agir!
